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Guilherme Schmidt

São Paulo (SP)

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Sobre mim

Advogado

Iniciou a carreira atuando na área criminal comum, posteriormente passando a atuar com direito penal econômico, especialmente no que tange a lavagem de capitais e crimes contra o sistema financeiro.
Atua também na área cível, principalmente na tutela da Saúde e Educação, incluindo o Direito Previdenciário. Têm larga experiência com ações coletivas, tanto na fase processual quanto na tutela pré-processual de Peças de Informação e Inquéritos Civis Públicos.

Publicações

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Guilherme Schmidt

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Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 8%

Direito Penal, 8%

Direito Administrativo, 8%

Direito de Internet, 8%

Comentários

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Guilherme Schmidt

Comentário · há 12 anos

Crimes Cibernéticos

Guilherme Schmidt · há 12 anos

Acredito que não, Vitor. Prática semelhante se dá com as empresas de telefonia há muito tempo, onde se registra os números discados e o tempo de cada ligação, mas não o conteúdo, exceto quando há autorização judicial.
Registra-se, portanto, o IP utilizado pelo usuário naquele momento, e os "números discados", ou seja, os endereços acessados, mas não o conteúdo. Por exemplo, sabe-se que o usuário x entrou em contato com o usuário y através de uma provedora de serviços de mensagens de texto instantâneas, mas não se sabe o conteúdo da conversa. Se registrado esse conteúdo, flagrante a inconstitucionalidade.
Assim, a manutenção desses registros se trata de armazenamento de dados cadastrais, o que difere de interceptação de dados, como explicitado no texto.
Mesmo assim, essa informação deve ser sigilosa, com exceção ao próprio usuário e, ao meu ver, a interesse público manifestado através de poder de requisição motivado e compatível com as finalidades do órgão requerente.
Mas não há motivo para impedir a empresa de manter esses dados, pelo contrário, visto que se provam essenciais em investigações.

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Guilherme Schmidt

Comentário · há 12 anos

Crimes Cibernéticos

Guilherme Schmidt · há 12 anos

Seria um prazer! Obrigado pelos elogios.

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Guilherme Schmidt

Comentário · há 12 anos

Crimes Cibernéticos

Guilherme Schmidt · há 12 anos

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Recomendações

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Vitor Luiz Cavalcanti

Comentário · há 12 anos

Crimes Cibernéticos

Guilherme Schmidt · há 12 anos

A empresa salvar o ip do usuário já não a classificaria com quebra de privacidade?

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Comentário · há 12 anos

Crimes Cibernéticos

Guilherme Schmidt · há 12 anos

Depois de ganhar um tempinho lendo esta publicação; jamais te chamarão de analfabeto digital.

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Laerte Holak Zaccarelli

Comentário · há 12 anos

Crimes Cibernéticos

Guilherme Schmidt · há 12 anos

Parabéns pelo artigo! Muito bom!

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